Advogada

Respeito a sua privacidade e protegerei as informações pessoais que me forem transmitidas.

Quando visita este site e utiliza alguma das funcionalidades disponíveis, mostra-se necessária a recolha de alguns dos seus dados pessoais para que lhe possa remeter a informação ou esclarecimento que solicitou.

São e serão respeitadas todas as leis e normas nacionais e internacionais relativas à proteção da privacidade das crianças.

Esta Política de Privacidade descreve quem sou, para que finalidade utilizo os seus dados, como os trato, durante quanto tempo os conservo, assim como a forma de entrar em contacto comigo e de exercer os seus direitos.

Responsável pelo Tratamento:

Os seus dados serão tratados por, Marisa Lemos Fernandes, advogada com responsabilidade limitada, com a cédula profissional 51821P, contacto telefónico (+351) 935 981 398 e o email: mlf-51821p@adv.oa.pt, doravante “eu” ou “Marisa Lemos Fernandes”.

Serei eu a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD).

Finalidade da Recolha e Licitude do Tratamento:

Apenas serão recolhidos os dados necessários ao cumprimento de um contrato de prestação de serviço, em todas as suas componentes, como seja a da troca de informações, o estabelecimento de contatos e a correspondente faturação.

O tratamento dos dados pessoais resulta assim de uma necessidade de execução de um contrato de prestação de serviços no qual o titular dos dados será parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do próprio titular dos dados.

Por outro lado, o tratamento mostra-se ainda necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas a que eu, enquanto responsável pelo tratamento, estarei sujeita como seja por exemplo, o dever de faturação.

Posso, deste modo, recolher e armazenar informação que voluntariamente decidiu fornecer-me, incluindo por exemplo informação pessoal individualizada, como o seu nome, número de contribuinte, morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone.

Posso ainda tratar os seus dados pessoais na prossecução de outros interesses legítimos como seja o desenvolvimento e manutenção do site, prevenção e deteção de fraude e assegurar a segurança da rede e da informação.

Recolha, Armazenamento e Segurança:

Recolha:

Junto do titular: tratam-se dos dados que faculta mediante o preenchimento de formulários existentes neste site, tendo em vista a prestação do serviço ou da informação pretendidos.

Google Analytics: trata-se de uma ferramenta que analisa o desempenho deste site, as suas estatísticas tais como: visitas da página, visitantes únicos, tempo no site, páginas visitadas, taxas de rejeição e palavras-chave. Os dados recolhidos não permitem a identificação do visitante, nem permitem que este se torna identificável.

Cookies: A utilização de cookies neste site tem como objetivo melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador. Servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Para mais informações consulte a Política de Cookies.

Armazenamento:

Após a recolha de informação pessoal individualizada que voluntariamente transmitiu, procederei à sua conservação e manutenção durante o período necessário para o cumprimento dos fins para os quais eles foram recolhidos. No entanto, em determinados casos posso conservar os seus dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

O servidor onde o site se encontra alojado, assim como a respetiva base de dados pertencem a um fornecedor externo cujas infraestruturas se localizam em Paris, França.

O fornecedor é o Alwaysdata e pode encontrar mais informações sobre as suas infraestruturas em: https://www.alwaysdata.com/en/infrastructure/.

Segurança:

O site encontra-se protegido por um protocolo de transferência de hipertexto seguro (HTTPS) que, atualmente é a versão mais segura do protocolo de transferência de dados entre redes de computadores na internet, pois faz a encriptação dos dados fornecidos, e garante a segurança dos dados enviados e recebidos pelo utilizador.

O acesso ao servidor e à base de dados alojados no fornecedor Alwaysdata encontra-se igualmente protegido por um login e password únicos, através de ligações SSL.

Os seus dados não serão vendidos, alugados ou de qualquer outra forma disponibilizados a terceiros.

A segurança dos dados é garantida através de procedimentos físicos, eletrónicos e processuais adequados.

Sem prejuízo destas garantias, deverá sempre assumir todas as precauções para proteger os seus dados pessoais enquanto está a utilizar a internet, nomeadamente mudando frequentemente as passwords e assegurando a utilização de um programa de navegação que permita o uso de comunicação SSL.

Não obstante, qualquer violação dos dados pessoais que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades, será notificada à autoridade de controlo competente, após o conhecimento da mesma.

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais:

Acesso à informação: como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta: como titular dos dados pessoais, tem o direito a que eu, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

Apagamento: enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e eu tenho a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

Limitação do tratamento: enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

• Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que me permita verificar a sua exatidão;
• O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Oposição ao tratamento: nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos por mim; ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis.

Retirada do consentimento: se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo em qualquer altura. Este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, assente noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou de obrigações legais a que eu esteja sujeita.

Reclamação: Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site www.cnpd.pt.

Exercício dos Direitos pelo Titular dos Dados:

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-me, por escrito, através do e-mail: marisalemosfernandes.advogada@gmail,com ou por carta, enviada para a morada: Rua 1º de Dezembro, nº58, 2º Esquerdo, 4740-226 Esposende.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possa assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

O exercício de direitos é gratuito, excepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Questões:

Qualquer questão acerca da presente Política de Privacidade pode contactar-me através dos contactos indicados para efeitos de exercício de direitos.

Alteração da Política de Privacidade:

Reservo-me o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar, parcial ou totalmente a presente Política de Privacidade.

O utilizador do site deve rever periodicamente a Política de Privacidade para confirmar se foram efetuadas actualizações ou alterações.