Advogada

• Entrar em Portugal sem visto de residência.
• Residir e trabalhar em Portugal tendo apenas que, no primeiro ano, permanecer pelo menos 7 dias em território nacional e nos anos subsequentes pelo menos 14 dias.
• Circular no espaço Schengen sem necessidade de visto.
• Beneficiar de reagrupamento familiar: a autorização é alargada ao seu conjugue, filhos, pais e irmãos menores (caso se encontrem a seu cargo).
• Possibilidade de vir a solicitar a concessão de uma autorização de residência permanente.
• Possibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa.

Cidadãos não nacionais da União Europeia (U.E.) e do Espaço Económico Europeu (EEE) que é composto pelos países da U.E. e ainda pelo Liechtenstein, Noruega e Islândia.

• Exercer uma atividade de investimento, de forma pessoal ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal.
• Ter presença em território português.
• Não ter sido condenado por crime que em Portugal seja punível com pena de prisão superior a um ano.
• Não ter sido sujeito a uma medida de afastamento do país.
• Investir no território português por um período mínimo de cinco anos.
• Ser portador de visto Schengen válido.
• Regularizar a estadia em Portugal dentro de 90 dias a contar da primeira entrada no território.

1- Transferência de capitais:

• Montante igual ou superior a 1 milhão de euros, com aplicação livre.
• Montante igual ou superior a 350 mil de euros, cuja aplicação terá que ser uma das seguintes:
  • Atividades de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional.
  • Aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de pelo menos cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional.
  • Constituição de uma sociedade comercial com criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.
• Montante igual ou superior a 250 mil de euros, cuja aplicação terá que ser:
  • Investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional.

2- Criação de emprego:

• Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

3- Aquisição de imóveis:

• De valor igual ou superior a 500 mil euros;
• De valor igual ou superior a 350 mil euros se se tratar de imóveis construídos há pelo menos 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos.

Um ano, com possibilidade de renovação. As renovações ocorrem por períodos de dois anos desde que se comprove a manutenção dos requisitos.